Foram 259 votos favoráveis contra 159 e DUAS ABSTENÇÕES. A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) precisava de 257 votos para aprovar a medida do Governo. A alíquota de contribuição será de 0,1% e incidirá sobre toda movimentação financeira.
"A CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.
Os aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefícios da Previdência, o equivalente a R$ 3.038.
A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.
Os recursos aplicados na saúde correspondem ao valor aplicado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), e caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na saúde.
A contribuição só começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, já que foi modificada na Câmara, antes de ir à sanção presidencial."
Nenhum cidadão deve esquecer que a arrecadação foi superior a todos os anos após o FIM da CPMF. Característica de mais um tributo para a sangria do bolso do trabalhador, resta-nos ainda o Congresso.
Fonte: Agência Brasil
rondonnews-ms
Assessoria de Comunicação Social
rondonnews-ms.blogspot.com
e-mail: rondonnews.ms@gmail.com
Fonte: Agência Brasil
rondonnews-ms
Assessoria de Comunicação Social
rondonnews-ms.blogspot.com
e-mail: rondonnews.ms@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário