Protesto

Votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) aprovada na Câmara

Foram 259 votos favoráveis contra 159 e DUAS ABSTENÇÕES. A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) precisava de 257 votos para aprovar a medida do Governo. A alíquota de contribuição será de 0,1% e incidirá sobre toda movimentação financeira.

"A CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.

Os aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefícios da Previdência, o equivalente a R$ 3.038.

A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.

Os recursos aplicados na saúde correspondem ao valor aplicado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), e caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na saúde.

A contribuição só começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, já que foi modificada na Câmara, antes de ir à sanção presidencial."

Nenhum cidadão deve esquecer que a arrecadação foi superior a todos os anos após o FIM da CPMF. Característica de mais um tributo para a sangria do bolso do trabalhador, resta-nos ainda o Congresso.

Fonte: Agência Brasil

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Providências

Acordos e convênios para MS

A diretoria recém eleita iniciou seus trabalhos com estudos de diversas ações que já estão sendo feitas pelos rondonistas, objetivando trazer programas e projetos feitos pelo Brasil que logo poderão ser aplicados no Estado.

Com agilidade, a preparação de documentos e minutas estão sendo feitas para adequação de convênios com o governo estadual, com as municipalidades, instituições de ensino superior e outras organizações que possam contribuir com as ações a serem desenvolvidas em MS.

Funasa e Projeto Rondon

Um exemplo de programa favorável ao MS é um Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Projeto Rondon Nacional e a Funasa. O convênio assinado em Brasília possibilita desenvolver ações para minorar os problemas de saúde da população indígena e de saneamento básico em pequenos municípios.
Os universitários que se disponibilizam fazer esse estágio recebem treinamento prévio com profissionais técnicos da Funasa e participam de um processo de atuação conciliado ao ensino-aprendizagem.

As ações a serem feitas objetivam fortalecer o serviço e o sistema de saúde local, favorecendo práticas comunitárias existentes, resultando em benefícios para todos os envolvidos.

Para que se possa desenvolver esse tipo de ação, a diretoria está em fase de contatos e conversações com as pessoas que já desenvolvem o programa, para entao, iniciar um processo prévio de acordos e disponibilidades técnicas.

Cecília de Paiva

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Assessoria de Comunicação Social Projeto Rondon-MS