Agências reguladoras

Rondonista:
Conheça as agências reguladoras criadas para os serviços essenciais

As agências são consideradas órgãos da administração pública indireta, responsáveis pela prestação de serviços essenciais à população. Além das agências reguladoras, fazem parte da estrutura do Governo Federal as de desenvolvimento regionais e de pesquisa.

As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada (energia elétrica, telefonia, combustível, assistência à saúde). Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem, também, regras estáveis para o setor, dando segurança aos investidores.

Entre dezembro de 1996 e setembro de 2001 foram criadas um total de nove agências reguladoras segundo o Portal do Governo Federal, mas nem todas realizam atividades de fiscalização. Atuam como agências de fato: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Conheça algumas:

1. » Agência de Desenvolvimento da Amazônia
2. » Agência de Desenvolvimento do Nordeste
3. » Agência Espacial Brasileira
4. » Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
5. » Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
6. » Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
7. » Agência Nacional de Transportes Aquaviários
8. » Agência Nacional de Transportes Terrestres
9. » Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
10. » Agência Nacional de Águas (Ana)
11. » Agência Nacional do Cinema (Ancine)
12. » Agência Nacional do Petróleo (ANP)
    

Fonte: http://www.brasil.gov.br

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