Registro Civil Indígena

Registro Civil concebe mais direitos sociais à nação indígena

Um projeto denominado Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas, feito em parceria com organismos sociais e jurídicos, está previsto ser realizado em Mato Grosso do Sul após ter sido primeiramente aplicado na Amazônia pela Associação do Projeto Rondon local e Associação Nacional dos Rondonistas.

Em visita a Mato Grosso do Sul, o secretário executivo da Associação Nacional dos Rondonistas Estanislau Monteiro fez contatos com autoridades locais e também fez a apresentação da idéia original na Sede da Associação dos Rondonistas de MS, deixando clara a participação direta da FUNAI, lideranças indígenas, entidades jurídicas e outras associações relacionadas, como a OAB local e cartórios.

Segundo Estanislau, existem muitas dificuldades encontradas pelos índios para obtenção do registro civil, e poderem participar de modo pleno na vida ativa da sociedade. Disse que hoje em dia, a FUNAI concede o RANI – Registro Administrativo de Nascimento dos Índios, mas esse registro nem sempre é reconhecido em outras situações fora do universo em que estão inseridos os indígenas. Tendo o registro civil, garante-se o direito de ir e vir dentro da sociedade como quer a Convenção da Organização Internacional do Trabalho, a qual concede ao índio, direito pleno de cidadão e garantia do direito de escolha de querer o registro civil ou não, deixando claro para o índio que, tendo o registro civil, ele não perde nenhum direito adquirido.

A pesquisa nas etnias
Na Amazônia, foram aplicados 1421 questionários, estando a frente do projeto uma responsável técnica proveniente do Projeto Rondon Nacional atuando com mais dois professores contratados pela Universidade Federal da Amazônia, financiados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Em 17 de junho irá ocorrer uma reunião em Manaus para exposição dos resultados obtidos na pesquisa, com participação das representações indígenas, órgãos judiciários, corregedorias, membros do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, cartórios, dentre outros.

Foram questionadas 300 comunidades amazônicas, atingindo 35 etnias pesquisadas num universo de 64 etnias existentes.

A Amazônia tem 17 lideranças indígenas com representações étnicas diversificadas das representações no MS, ressaltando a necessidade de se fazerem contatos prévios para que cada passo seja harmônico e bem direcionado.

Em Mato Grosso do Sul há dois escritórios da FUNAI, sendo o de Campo Grande representante das etnias Terena, Ofaié, Guató, Kadywéu, Atku, Kinikinawa; o de Dourados, as etnias Nhandeva, Kayowá, Guarani.

No momento estão sendo contatadas diversas instituições e, ao mesmo tempo, estão sendo observadas a realidade e as características para possibilitar a produção de projeto específico em consonância à idéia original.

Os envolvidos
Na sede do Projeto Rondon-MS, Estanislau expôs que serão realizados dois grandes encontros em junho.

O encontro em Campo Grande ocorrerá no dia 24 de junho e o de Dourados, no dia 26, com participação direta da FUNAI, OAB, cartórios através da Associação dos Notários e Registradores do Brasil-ANOREG, corregedorias, ministérios públicos, universidades e outros, todos unidos para discutir a metodologia do projeto. No planejamento está programado que se realize uma Atyguaçu que, para as etnias Nhandeva, Guarani e Kayowá significa grande reunião.

Além da Associação do Projeto Rondon-MS e da Nacional, a Associação Estadual dos Rondonistas da Amazônia também participará com o apoio operacional, em vista de sua experiência como o primeiro estado a executar o projeto.

O Projeto Rondon local se responsabiliza por contratar professores da UFMS e UEMS, da área de direito e antropologia ou ciências sociais, para atuarem como consultores em conjunto com a equipe de Brasília.

Em três etapas
A idéia original prevê três etapas com participação de todas as entidades envolvidas, sendo a primeira relacionada ao preparo para a pesquisa de campo. A segunda se relaciona à execução do projeto com supervisão de dois técnicos provenientes da Associação Nacional dos Rondonistas que se unirão a dois estagiários da área jurídica e dois das ciências sociais.

A terceira etapa se refere à discussão dos resultados em assembléia com pesquisadores e autoridades, expondo os problemas encontrados pelos pesquisadores nas comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

Com a verificação das características, a realização dos seminários e a realização da atyguaçu, a equipe de especialistas terão condições para a produção do projeto, com previsão para julho de 2008 e execução imediata iniciada em agosto. Programado para ser cumprido em seis meses, o término está previsto para janeiro de 2009.


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