Protesto

Votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) aprovada na Câmara

Foram 259 votos favoráveis contra 159 e DUAS ABSTENÇÕES. A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) precisava de 257 votos para aprovar a medida do Governo. A alíquota de contribuição será de 0,1% e incidirá sobre toda movimentação financeira.

"A CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.

Os aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefícios da Previdência, o equivalente a R$ 3.038.

A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.

Os recursos aplicados na saúde correspondem ao valor aplicado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), e caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na saúde.

A contribuição só começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, já que foi modificada na Câmara, antes de ir à sanção presidencial."

Nenhum cidadão deve esquecer que a arrecadação foi superior a todos os anos após o FIM da CPMF. Característica de mais um tributo para a sangria do bolso do trabalhador, resta-nos ainda o Congresso.

Fonte: Agência Brasil

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Terra de índio

Demarcação de terras indígenas enfrenta reações racistas no MS


Depois de uma espera angustiante de mais de cinco anos, o Estado Brasileiro ouviu as lideranças Guarani Kaiowá e firmou um acordo para reiniciar os estudos antropológicos para demarcação física dos seus territórios.

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 12 de novembro do ano passado, entre o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e 23 lideranças indígenas, ficou acordado para primeira semana de maio, o início dos trabalhos de seis Grupos Técnicos que irão identificar e limitar 36 terras indígenas do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, por meio de estudos antropológicos.

O prazo final para entrega dos trabalhos está previsto para abril de 2010.
Este TAC atende parte de uma das maiores demandas indígena por terra no Brasil -- ao todo são mais de 100 terras tradicionais Guarani Kaiowá por demarcar no Mato Grosso do Sul. Devido ao confinamento em que se encontra, em média menos de um hectare por pessoa, a população de 40 mil Guarani Kaiowá vive os dramas dos mais altos índices de assassinatos, suicídios e de fome entre os povos indígenas no Brasil.

No entanto, apesar de toda a urgência em reconhecer as terras Guarani Kaiowá, parlamentares e representantes do governo do Estado do Mato Grosso do Sul já se organizam de forma contrária ao reconhecimento dos direitos Constitucionais dos Povos Indígenas.

Em um manifesto divulgado dia oito de abril, 15 representantes da Assembléia Legislativa do estado ignoraram a Constituição Federal e declararam sua posição contraria ao reconhecimento a terra.

No entendimento dos parlamentares os Guarani Kaiowá não têm direito de retornar às terras de onde foram expulsos pelos fazendeiros. “A demarcação de terras particulares em lugar de terras indígenas constitui ofensa ao direito de propriedade, ao devido processo legal ao controle do poder jurisdicional, enfim, ofensa à segurança jurídica e ao Estado democrático de direito”, esbravejam os deputados no manifesto.

Em pronunciamento na assembléia legislativa o deputado estadual, Zé Teixeira (DEM), foi além, contestando a identidade do povo Guarani Kaiowá. 'Qual é o hábito e o costume que o índio tem numa propriedade que ele não vive há mais de 40 anos', afirmou o deputado, que complementou, 'como vendeu terra de índio, se (o índio) nunca foi dono de nada?'.

(...)
Matéria completa no site www.brasildefato.com.br

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/especiais/raposa-serra-do-sol/demarcacao-de-terras-indigenas-enfrenta-reacoes-racistas-no-ms

ENQUANTO ISSO.... em Rondônia

Os 29 mil indígenas que vivem na reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, acreditavam que, finalmente, poderiam viver em paz na terra que lutam para reconquistar há mais de 30 anos. Estavam errados. Demarcada em 1998, e homologada por um decreto presidencial em abril de 2005, em 27 de março desse ano, o governo federal anunciou uma operação da Polícia Federal para retirar os últimos ocupantes que se encontravam na área: seis produtores de arroz.

Crônica do site www.brasildefato.com.br

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/especiais/raposa-serra-do-sol/cronica-de-um-conflito-anunciado

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Caos no trânsito

Trânsito de Campo Grande registra sete mortes em dez dias

Autoridades participaram hoje de reunião do Comitê Gestor Municipal de Urgência para discutirem sobre os altos índices de acidentes e a ampliação no rigor das punições aos motoristas na fiscalização. O trânsito de Campo Grande registra, somente no mês de junho, sete mortes em acidentes.
O capitão da Polícia Militar Edgar Almada lembrou que Campo Grande detém o quarto maior índice de acidentes de trânsito entre as capitais brasileiras, segundo o IBGE. Ele defende a adoção de medidas rígidas no trânsito.

fonte: campograndenews.com.br

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Meio Ambiente

Operação Diamante Negro

Ministério Público Federal em Três Lagoas denuncia 20 pessoas por envolvimento no esquema de extração ilegal de madeira nativa para produção e venda de carvão vegetal

O MPF denunciou à Justiça Federal 20 pessoas envolvidas no esquema, descoberto na chamada Operação Diamante Negro. Foram denunciados 13 policiais rodoviários federais pelos crimes de concussão, corrupção passiva, facilitação de contrabando e descaminho e formação de quadrilha.

Também foram denunciados, por corrupção ativa, empresários que se valiam do esquema e pessoas que intermediavam as negociações. Há evidências que a exigência de “propina” por policiais rodoviários federais do Posto da Polícia Rodoviária Federal em Paranaíba/MS é praticada há vários anos, fato este que levou o referido posto policial a ser apelidado de “posto de pedágio” ou “posto do cinquentão”.

A investigação da quadrilha começou em junho de 2007. O carvão produzido ilegalmente e em larga escala tinha como destino siderúrgicas em Minas Gerais e São Paulo e escoava livremente com a facilitação de passagem por policiais rodoviários federais do posto de Paranaíba (MS).

Segundo apurado, a quadrilha implantou inúmeras carvoarias clandestinas. A extração de madeira nativa ocorreu até mesmo em áreas de preservação ambiental, tendo sido seu transporte e venda realizados sem os documentos necessários (Documento de Origem Florestal – DOF) ou com documentos falsos.

Fonte:
Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

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Aty Guassu

Aty Guassu reúne 300 indígenas guarani-cauiá em Tacuru

Lideranças indígenas guarani e caiuá representantes de 38 aldeias e 18 acampamentos de Mato Grosso do Sul realizam neste fim de semana uma Aty Guassu (Grande Reunião) na aldeia indígena Jaguapiré, Tacuru, distante 422 quilômetros de Campo Grande. Pelo menos 300 lideranças participam do encontro.No evento, que começou ontem, os indígenas estão discutindo os problemas enfrentados pelas comunidades indígenas do Cone Sul e tentam definir estratégias para a recuperação das terras indígenas.No final do encontro, que termina hoje, foram elaborados três documentos para serem enviados para a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio). Eles vão indicar dois nomes para representar as etnias Kaiowá e Guarani no Conselho Nacional de Política Indigenista, que terá reunião no próximo dia 19 com o presidente Luis Ignácio Lula da Silva. Os indígenas querem providências sobre ações que culminaram com a retirada da administradora Margarida Nicoletti. Para eles, a articulação impede o andamento dos trabalhos de demarcações de terras e a vinda dos grupo de e trabalho e o cumprimento do termo de TAC (Termo de Ajuntamento de Conduta) assinado entre a Funai e Ministério Publico federal.Os índios também não querem que o governo aceite as indicações de André Puccinelli.

fonte: http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=228938


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