Instituto de Direitos Humanos
Notícia de interesse dos atuantes em prol de solução de problemas sociais, carências públicas, e preocupados com os direitos humanos nas fronteiras da América do Sul. Acompanhe a matéria:
Mercosul terá instituto de políticas públicas de direitos humanos
Agência Brasil
Brasília - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, informou que a antiga sede da Escola de Mecânica da Armada (Esma), na Argentina, vai abrigar o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e Países Associados. "Esse instituto buscará estudar, comparar e harmonizar as leis de cada país na área de direitos humanos, a resposta às violações de direitos humanos e o tema do combate à impunidade”. Vannuchi chefiou a delegação brasileira na 11ª Reunião das Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados.
O encontro terminou ontem (27), em Buenos Aires.
Entre 1976 e 1983, período mais duro da ditadura militar argentina, a Esma, que era ligada à Marinha, foi usada como centro de detenção e tortura de presos políticos. Organizações de direitos humanos estimam a morte e o desaparecimento de 30 mil pessoas nos 26 anos de ditadura no país. Dados oficiais falam em 18 mil mortos e desaparecidos."É muito importante esse marco simbólico neste local, que no passado foi um centro de violência e ódio. E agora é um centro de elaboração das políticas de direitos humanos, não apenas relacionadas com os temas do direito à memória, à verdade e à justiça, mas com todos os temas”.
O instituto será coordenado por representantes dos quatro países do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, além da Venezuela, cuja adesão ao bloco está em vias de se concretizar. Vannuchi disse também que uma antiga reivindicação brasileira foi acolhida pelos participantes do encontro: a criação de um grupo de trabalho para discutir temas relacionados aos direitos dos deficientes.
O grupo já deverá estar constituído na próxima reunião do grupo, em julho próximo.De acordo com ele, a idéia é tornar o tema comum a todos os países do Mercosul. Questões relacionadas à acessibilidade urbana, preconceitos na convivência com deficientes, desde a escola até o mercado de trabalho, barreiras humanas e de atitude farão parte das discussões."É a troca de experiências entre os países que têm legislação mais avançada e os demais países. Assim, vamos construindo cada vez mais um Mercosul que harmoniza os avanços e se centra nos compromissos de respeito aos direitos humanos.
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Cecília de Paiva
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